1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, cadastrar uma empresa, responder questionários ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma COPSOQ, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com alguma condição, o usuário deve interromper o uso da plataforma e não concluir o cadastro.
2. Finalidade da plataforma
A plataforma COPSOQ apoia empresas na aplicação, organização e análise de questionários relacionados a riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Os recursos disponibilizados têm finalidade informativa, administrativa e de apoio à gestão.
A plataforma não substitui avaliação técnica, auditoria, laudo, diagnóstico médico, psicológico, jurídico ou ocupacional emitido por profissionais habilitados.
3. Cadastro e responsabilidades da empresa
A empresa cadastrada é responsável por:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
- manter sigilo sobre credenciais, senhas e códigos de acesso;
- definir quem poderá acessar a área restrita e visualizar resultados;
- utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo normas trabalhistas e de proteção de dados;
- obter as autorizações e comunicações necessárias junto aos participantes quando exigido pela lei ou por suas políticas internas.
4. Uso adequado
O usuário concorda em não utilizar a plataforma para:
- inserir dados falsos, ofensivos, discriminatórios, ilícitos ou de terceiros sem autorização;
- tentar acessar contas, áreas, bases de dados ou informações sem permissão;
- interferir no funcionamento da plataforma, incluindo tentativas de exploração, automação abusiva ou engenharia reversa;
- copiar, vender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros sem autorização;
- usar os resultados para práticas discriminatórias, punitivas ou incompatíveis com a boa-fé e com a legislação vigente.
5. Questionários, resultados e relatórios
Os questionários e relatórios disponibilizados pela plataforma organizam respostas e indicadores para apoiar a leitura de cenários ocupacionais. A interpretação dos resultados deve considerar o contexto da empresa, o método utilizado, o volume de respostas e a orientação de profissionais qualificados.
A empresa é responsável pelas decisões tomadas a partir dos dados, inclusive planos de ação, comunicações internas, medidas preventivas e eventuais providências trabalhistas, administrativas ou clínicas.
6. Disponibilidade e melhorias
A plataforma pode passar por manutenções, atualizações, correções e melhorias. Embora sejam adotados esforços razoáveis para manter o serviço disponível, não há garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatível com todos os ambientes, navegadores e dispositivos.
7. Propriedade intelectual
A interface, códigos, fluxos, textos, marcas, elementos visuais e demais componentes da plataforma pertencem aos seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece que dados podem ser coletados e tratados para viabilizar cadastro, autenticação, aplicação de questionários, geração de relatórios, segurança e suporte.
9. Suspensão ou encerramento de acesso
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado quando houver suspeita de uso indevido, violação destes termos, risco à segurança da plataforma, exigência legal ou solicitação da própria empresa responsável pela conta.
10. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida como ferramenta de apoio. Na máxima extensão permitida pela lei, seus responsáveis não respondem por decisões tomadas exclusivamente com base nos relatórios, por informações incorretas inseridas por usuários, por uso inadequado dos resultados ou por falhas decorrentes de serviços de terceiros, conexão de internet, dispositivos ou ambientes externos.
11. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou em práticas operacionais. A versão vigente será indicada nesta página por meio da data de atualização.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos devem ser encaminhadas ao canal de atendimento informado pela empresa responsável pela disponibilização da plataforma ou pelo administrador do sistema COPSOQ.